Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.934, de 27 de Maio de 1964

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, em Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1964, Página 4561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1964, Página 5315 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação
UNIVERSIDADE DO PARÁ - Imóveis