Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.915, de 11 de Maio de 1964

EMENTA: Altera a redação dos arts. 3º, 12, 13, 14 e 29 do Decreto n. 51872, de 1º de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1964, Página 4123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 38 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1964, Página 6773 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE CIVIL - Regimento