Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.780, de 20 de Março de 1964
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, para a instalação do Instituto de Pesquisas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1964, Página 2971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 351 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3221 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada