Legislação Informatizada - Decreto nº 53.780, de 20 de Março de 1964 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 53.780, de 20 de Março de 1964

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, área de terreno no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, para a instalação do Instituto de Pesquisas.

(Publicado no Diário Oficial de 31 de março de 1964)

RETIFICAÇÃO

No número do Decreto, ONDE SE LÊ: Decreto nº 53.780 de 23 de março de 1964, LEIA-SE: Decreto nº 53.780 de 20 de março de 1964.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1964, Página 3221 (Retificação)