Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.704, DE 16 DE MARÇO DE 1964

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo Nacional de Investimentos (FUNAI) instituido pelo art. 74 da Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1964, Página 2539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 309 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1964, Página 2877 (Retificação)
Observação: Anexos no Diário Oficial de 17 de março de 1964.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS - Regulamento