Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.846, de 25 de Março de 1964

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 53.704, de 16 de março de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1964, Página 2939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 387 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTOS - Regulamento