Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.678, de 11 de Março de 1964

EMENTA: Cria o Comissariado de Defesa da Economia Popular e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1964, Página 2409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2606 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSARIADO DE DEFESA DA ECONOMIA POPULAR