Legislação Informatizada - Decreto nº 53.678, de 11 de Março de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.678, de 11 de Março de 1964
Cria o Comissariado de Defesa da Economia Popular e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 12 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
Na primeira página, 4ª coluna, no Art. 1º., onde se lê: ... que represente extors e ganancia...; Leia-se: ... que represente extorção e ganancia...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2606 (Retificação)