Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.648, de 28 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 227 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1964, Página 6643 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Créditos orçamentários e adicionais