Legislação Informatizada - Decreto nº 53.648, de 28 de Fevereiro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.648, de 28 de Fevereiro de 1964
Dispõe sobre a distribuição de créditos orçamentários atribuídos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
(Publicado no Diário Oficial de 2 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
No art. 2º,
ONDE SE LÊ:
3º Êste Decreto entrará ...
LEIA-SE:
Art. 2º Êste Decreto entrará ...
Nas assinaturas,
ONDE SE LÊ:
JOãO GOULART
LEIA-SE:
JOãO GOULART
Ney Galvão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1964, Página 6643 (Retificação)