Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.614, de 26 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Aprova as Tabelas de Fixação dos Valores da Etapa das Fôrças Armadas e de suas modalidades, para 1º semestre de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1948 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 200 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1964, Página 2261 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Etapa