Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.566, de 19 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel localizado em Anápolis, Goiás, destinado ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1964, Página 1761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 159 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1952 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA GOIANA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE ALGODÃO, S.A.
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINAS GERAIS - Terrenos