Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.557, de 7 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores das autarquias sob a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1964, Página 1332 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1964, Página 1445 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTARQUIAS FEDERAIS VINCULADAS - Ministério da Viação e Obras Públicas - Vencimentos e vantagens