Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963

EMENTA: Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 599 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1963, Página 11051 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE ECONOMIA - 1963
PATRIMÔNIO DE MENORES - Crédito e dotação orçamentárias