Legislação Informatizada - Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963

Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.

(Publicado no Diário Oficial de 19-12-1963)

Retificação

Página 10.757 - 1ª coluna - No preâmbulo, onde se lê:
... lhe confere o artigo 98, item I, da Constituição ...

Leia-se:
... lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1963

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