Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.316, de 16 de Dezembro de 1963

EMENTA: Aprova o Plano Preferencial de Obras do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas do Plano Trienal do Desenvolvimento Econômico e Social e Normas Especiais para a sua execução.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 598 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1963, Página 10798 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Setor obras contra as secas