(Publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 1963)

Retificação

 Página 10.712 - No 2º Considerando, onde se lê:
... Obras contra as secas, a f n de integrar na ...

Leia-se:
... Obras Contra as Secas, a fim de integrar na ...

No art. 1º, onde se lê:
Banabu u

Leia-se:
Banabuiu

Onde se lê:
L na Campos e Mandaú

Leia-se:
Lima Campos e Mundaú

Onde se lê:
Mendob m

Leia-se:
Mendobim

Onde se lê:
... em irrigação da Várze do Açi;

Leia-se:
...em irrigação da Várzea do Açu;

Onde se lê:
Jaboatá II

Leia-se:
Jatobá II

No art. 2º, onde se lê:
... executados por administração direta podera ...

Leia-se:
... executados por administração direta poderá ...

No item I, onde se lê:
- A adjudicação dos serviços e ...

Leia-se:
- A adjudicação de serviços e ...