Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.893, de 24 de Abril de 1964

EMENTA: Manda rever os Planos Preferenciais de Obras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1964, Página 3633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 14 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1964, Página 4788 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PREFERENCIAL DE EXTENSÃO DA REDE FERROVIÁRIA
PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIÁRIAS