Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.154, de 10 de Dezembro de 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento da Previdência Social Rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1963, Página 10501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 572 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10713 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Regulamento
ESTATUTO DO TRABALHADOR RUARAL - Regulamento
ESTATUTO DO TRABALHADOR RUARAL - Regulamento