Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.154, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Aprova o Regulamento da Previdência Social Rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1963, Página 10501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 572 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10713 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trabalhador rural - Aprovação - Regulamento - Benefício previdenciário - Beneficiário - Aposentadoria rural - Aposentadoria por idade - Aposentadoria por invalidez - Pensão por morte - Pensão assistencial