Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Outorga à Companhia de Eletrificação Centro-Norte ao Ceará concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1964, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 547 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 67 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE DO CEARÁ