Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963
Outorga à Companhia de Eletrificação Centro-Norte ao Ceará concessão para distribuir energia elétrica.
(Publicado no Diário Oficial de 02 de janeiro de 1964)
RETIFICAÇÃO
Em seguida ao art. 7º, acrescenta-se:
Brasília, 10 de dezembro de 1963, 142º da Independência e 75º da República.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1964, Página 67 (Retificação)