Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.092, de 9 de Dezembro de 1963

EMENTA: Dispõe sôbre função considerada de caráter ou interêsse militar, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1963, Página 10385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 534 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10608 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Assistência militar
FUNÇÃO DE CARATER MILITAR