Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.048, de 2 de Dezembro de 1963

EMENTA: Exclui do Plano de Contenção de Despesas a verba que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1963, Página 10134 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 500 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1963, Página 10228 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE ECONOMIA - 1963