Legislação Informatizada - Decreto nº 53.048, de 2 de Dezembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 53.048, de 2 de Dezembro de 1963

Exclui do Plano de Contenção de Despesas a verba que especifica.

(Publicado no Diário Oficial de 3 de dezembro de 1963)

Retificação

Página 10.134 - 1ª coluna - No preâmbulo, onde se lê:
... Artigo 98, item I, da Constituição ...

Leia-se:
... Artigo 87, item I, da Constituição ...

Onde se lê:
05.04.02 - Divisão de Orçamento ...

Leia-se:
05.04.02 - Divisão do Orçamento

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1963

Publicação: