Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.938, de 26 de Novembro de 1963

EMENTA: Outorga ao Município de Anhangá concessão para distribuição de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1963, Página 10270 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 432 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1127 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
Prefeitura Municipal de Anhangá