Legislação Informatizada - Decreto nº 52.938, de 26 de Novembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.938, de 26 de Novembro de 1963
Outorga ao Município de Anhangá concessão para distribuição de energia elétrica.
(Publicado no Diário Oficial de 6 de dezembro de 1963)
RETIFICAÇÃO
No Preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... de 5 de junho de 1840 e 8º do Decreto- ...
LEIA-SE:
..., de 5 de junho de 1940 e 8º do Decreto- ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1127 (Retificação)