Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.905, de 22 de Novembro de 1963

EMENTA: Substitui a alínea "c" da cláusula I do Decreto n.º 37.043, de 16 de março de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1963, Página 9980 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 400 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1963, Página 10077 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO PECUÁRIO DE BOVINOS