Legislação Informatizada - Decreto nº 52.905, de 22 de Novembro de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.905, de 22 de Novembro de 1963

Substitui a alínea "c" da cláusula I do Decreto n.º 37.043, de 16 de março de 1955.

(Publicado no D. O. de 27-11-63)

Retificação

Página 9.980 - 2ª coluna - Na ementa, onde se lê:
... de clausula I do Decreto ...

Leia-se:
... da cláusula I do Decreto ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/1963

Publicação: