Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.570, de 20 de Fevereiro de 1964
EMENTA: Altera o Decreto n° 53.570, de 21 de novembro de 1963 e cria novas funções gratificadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1964, Página 1705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Quadro