Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.742, de 23 de Outubro de 1963

EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 135 do Regulamento Geral da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1963, Página 8974 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 203 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9252 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
iNSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alienação de imóveis
CASA PRÓPRIA - Financiamento