Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.726, de 22 de Outubro de 1963

EMENTA: Outorga ao Governo do Estado do Pará, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santarém, no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1963, Página 9337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 185 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1964, Página 1284 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões e autorizações
PARÁ