Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.721, de 21 de Outubro de 1963
EMENTA: Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8887 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTÉRIO MILITAR