Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.636, de 26 de Maio de 1970

EMENTA: Altera o artigo 6º do Regulamento da Lei do Magistério da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 52.721, de 21 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 260 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1970, Página 4065 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTÉRIO MILITAR