Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.839, de 15 de Março de 1965

EMENTA: Revoga dispositivos da "Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha", aprovada pelo Decreto número 52721, de 21 de outubro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1965, Página 2797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 550 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTERIO MILITAR