Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.701, de 18 de Outubro de 1963

EMENTA: Manda aplicar ao pessoal de marítimo da Frota Nacional de Petroleiros - Fronape - Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás e Companhia Siderúrgica Nacional, o contrato coletivo de trabalho a que se reporta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1963, Página 8858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - Pessoal marítimo
PETROBRÁS - Pessoal marítimo
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Pessoal marítimo
MARÍTIMO - Contrato coletivo de trabalho