Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.514, de 30 de Janeiro de 1964

EMENTA: Estende os benefícios do Decreto n° 52.701, de 18 de outubro de 1963, ao pessoal da Companhia de Navegação do São Francisco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1964, Página 1018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 110 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARÍTIMOS - Contrato coletivo de trabalho
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO