Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.665, de 11 de Outubro de 1963
EMENTA: Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 112 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1963, Página 9252 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO ÍNDIOS - Regimento