(Publicado no Diário Oficial de 22-10-1963)

Retificação

Primeira página, 4ª coluna
No item III do Art. 1º do Regimento, onde se lê:
... candições de higidez e de bem estar ...

Leia-se:
... condições de higidez e de bem estar ...

No item V do mesmo Art., onde se lê:
... em vias de egração na sociedade nacional ...

Leia-se:
... em vias de integração na sociedade nacional ...

Página 8882 - 1ª coluna
No item XVI, onde se lê:
... inoport a até que se removam  os motivos ...

Leia-se:
... inoportuna a até que se removam  os motivos ...

Página 8882 - 1ª coluna
No item IX, onde se lê:
... publicações do ONPI procedendo ...

Leia-se:
... publicações do CNPI procedendo ...

Página 8884 - 1ª coluna
No Art. 18, do Capítulo VIII

Onde se lê:
... A fiscalização de execução dos planos

Leia-se:
... A fiscalização da execução dos planos