Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.042, de 20 de Novembro de 1964

EMENTA: Altera o Regimento do Conselho Nacional de Proteção dos índios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1964, Página 10706 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 350 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS - Regimento