Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.587, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963
EMENTA: Complementa o art. 15, § 2º , do Decreto-lei n.º 9.202, de 26 de abril de 1946 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1963, Página 8402 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 703 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1963, Página 8460 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal
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