Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.687, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Dá execução ao artigo 17 da Lei n.º ;4.242, de 17.7.1963, e ao Decreto nº ;52.587, de 30.9.1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1963, Página 8666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 150 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8888 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR - Vencimentos e vantagens