Legislação Informatizada - Decreto nº 52.434, de 2 de Setembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 52.434, de 2 de Setembro de 1963
Altera redação do Decreto n.º 43.031, de 13 de janeiro de 1958, que instituiu a Campanha de Assistência ao Estudante (CASES).
(Publicado no Diário Oficial de 5 de setembro de 1963)
Retificação
Na página 7.690, 1ª coluna, no preãmbulo - Onde se lê:
... que lhe confere
o artigo 87, I , da Constituição ...
Leia-se:
... que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1963, Página 7826 (Retificação)