Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.353, de 13 de Agosto de 1963

EMENTA: Dá nova redação ao art. 348 do R.G.P.S. aprovado pelo Decreto n.º 48.959-A de 19 de setembro de 1960, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1963, Página 7128 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento