Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.072, DE 30 DE JULHO DE 1964

EMENTA: Restabelece os artigos 354 e 355 do Regulamento da Previdência Social, suprimidos pelo Decreto n. 52353, de 13 de agosto de 1963, da nova redação ao § 2º do art. 341.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1964, Página 6897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 105 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1964, Página 7046 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamentação
CONSULTOR MÉDICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL