Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.308, de 26 de Julho de 1963

EMENTA: Prorroga prazo a que se refere o Decreto n.º 5.1705, de 14 de fevereiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1963, Página 6506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 129 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1963, Página 7826 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA