Legislação Informatizada - Decreto nº 52.308, de 26 de Julho de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.308, de 26 de Julho de 1963

Prorroga prazo a que se refere o Decreto n.º 51.705, de 14 de fevereiro de 1963.

(Publicado no D. O. de 29 de julho de 1963)

Retificação

Nas assinaturas, onde se lê:
Evandro Lins e Silva

Leia-se:
João de Araújo Castro.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/09/1963

Publicação: