Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.212, de 2 de Julho de 1963

EMENTA: Altera o Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto n.º 47.038, de 16 de outubro de 1959 e modificado pelos Decretos nºs. 47.258, de 17 de novembro de 1959, 49.304, de 21 de novembro de 1960 e 615, de 20 de fevereiro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1963, Página 5913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1963, Página 6094 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO INDUSTRIAL - Regulamento