Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.175, DE 28 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, área situada na zona cacaueira do Estado da Bahia, para instalação do Centro de Pesquisas do Cacau "CEPEC", criado de acordo com o Decreto n. 1960, de 27 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1963, Página 5911 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 532 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1963, Página 6093 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRO DE PESQUISAS DO CACAU - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação