Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.175, DE 28 DE JUNHO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 52.175, DE 28 DE JUNHO DE 1963
Declara de utilidade pública, área situada na zona cacaueira do Estado da Bahia, para instalação do Centro de Pesquisas do Cacau "CEPEC", criado de acordo com o Decreto n. 1960, de 27 de dezembro de 1962.
(Publicado no Diário Oficial de 9-7-63 - Parte I - Seção I )
RETIFICAÇÃO
No segundo Considerando,onde se lê:
... convulsão sócio-econômica, não foram as medidas.
Leia-se:
... convulsão sócio-econômico,não fôra as medidas ...
No § 1ºdo art. 1º, onde se lê:
... Júlia Wense Santos e outros, Teófilo ...
Leia-se:
... Júlia Wense Santos e outros, Teófilo ...
Nas assinaturas, onde se lê:
João Goulart
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Oswaldo Lima Filho
Leia-se:
Ranieri Mazzilli
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Oswaldo Lima Filho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1963, Página 6093 (Retificação)