Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.136, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terrenos necessária à linha de transmissão Lapa-Riacho de Santana-Igaporã-Caetité, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 509 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5652 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1963, Página 5801 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Terrenos